Análise do conceito de “dívida histórica”

Creio que aqueles que utilizam o conceito de “dívida histórica” dos brancos para com os negros, desejando com isso defender certas leis e políticas públicas atualmente, não percebem o monstro metafísico que estão a alimentar. Particularmente, entendo que esse conceito é irracional e desnecessário para a defesa de qualquer posição política de hoje.

Por meio deste meu pequeno texto tentarei mostrar por quê.

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1. Comecemos pelo óbvio: todos reconhecemos a existência da escravidão brasileira e nenhuma pessoa razoável a negará. Os portugueses invadiram a África e raptaram alguns de seus habitantes para utilizá-los como mão de obra escrava nas colônias, em função disso, mesmo ao fim da escravidão os descendentes dessas pessoas continuaram a habitar as margens da sociedade brasileira, herdando inúmeros malefícios desse passado escravista. Com toda razão, é o que nos que contam os historiadores e os relatos que temos do passado.

A despeito disso, com a mesma obviedade com a qual reconhecemos a existência da escravidão, também podemos reconhecer que ela produziu uma “dívida” a ser saldada pelos hodiernos? Façamos o experimento: consideremos por um momento que sim e testemos a racionalidade desse conceito.

Antes que façamos isso, porém, é preciso ressaltar que o conceito de dívida histórica não tem (que eu saiba) uma origem acadêmica ou filosófica, sendo apenas um termo criado e significado pelo senso comum político e histórico aqui do Brasil. Ele não possui uma definição original a qual possamos recorrer para compreendê-lo inequivocamente e é preciso entendê-lo a partir de seus usos cotidianos, por isso, eu o analisarei a partir das duas acepções que conheci em minha própria experiência.

2. A primeira consiste em entender que aqueles que devem ser reparados pela escravidão são os próprios negros escravizados, quer dizer, que cada negro escravizado deveria receber hoje uma reparação quanto aos seus anos de sofrimento.

Caso entendamos o conceito dessa forma, entretanto, chegaremos rapidamente a algumas questões difíceis de solucionar — por exemplo: uma vez que a quase totalidade dos brasileiros escravizados já morreu, como seria possível reparar alguém que já está morto? Que tipo de ação no presente repararia alguém que viveu no passado e como poderemos saber se essas pessoas foram mesmo reparadas com nossas ações? Além disso, seria justo nós do presente estabelecermos os termos da reparação sem a presença ou concordância daqueles a quem ela se endereça?

Penso que tais questões já revelam por si mesmas a irracionalidade desse conceito ao exporem os absurdos que se seguem dele, todavia, pode ser que aqueles que acreditem em dívida histórica na verdade estejam defendendo outra acepção para esse conceito.

Eles podem estar defendendo que, uma vez que é impossível restituir aqueles que foram escravizados, devemos então reparar aqueles que sofreram os “malefícios indiretos” da escravidão, os negros brasileiros. Ainda que seja ligeiramente diferente da acepção anterior, essa maneira de pensar é igualmente controversa, pois alguém precisaria pagar a conta da restituição, contudo, se todos os escravagistas estão mortos, quem hoje poderia assumir a culpa pela escravidão brasileira?

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Levemos essa dúvida adiante por um momento e tentemos encontrar um devedor. Por que não o Estado, por exemplo? Bem, porque o Estado não sustenta as políticas e leis escravagistas de outrora e até se põe a tarefa de diminuir as discrepâncias sociais geradas por elas, consequentemente, não caberia comprometê-lo por práticas que ele não reproduz ou defende. Quem sabe então os brancos? Sabemos bem que vários deles se beneficiaram da escravidão e esse é um bom motivo para levantarmos nossa hipótese contra eles. Perguntemos então: os brancos podem ser culpabilizados pela escravidão? De igual modo é preciso dizer que não, pois quaisquer benefícios que os brancos de hoje tenham recebido não têm como causa uma contribuição pessoal à escravidão, porém uma espécie de legado que receberam de seus ancestrais sobre o qual não tem nenhuma escolha quanto a recebê-lo ou não, ele simplesmente está dado. Tanto os brancos quanto os negros de hoje nasceram quando os benefícios e malefícios da escravidão já estavam postos, sem que tenham qualquer culpa (ou mérito) por aquilo que herdaram.

Poderíamos continuar com essa lista ridícula, acusando os próprios negros ou quem mais quiséssemos, entretanto, o problema não estaria em localizar um devedor ou mesmo em descobrir os termos da restituição, mas em incumbir pela escravidão pessoas que jamais tiveram quaisquer poderes sobre ela por terem nascido muito depois de seu fim.

Para atribuir uma dívida dessa sorte a alguém seria preciso provar ou que temos poderes sobre o passado e que poderíamos ter feito algo quanto a escravidão mas não fizemos, o que é falso, ou que é justo imputar pessoas por coisas sobre as quais elas nunca tiveram quaisquer poderes, o que seria um absurdo e permitiria que qualquer um fosse culpabilizado por qualquer coisa. Pensar que alguém pode responder por aquilo que não tem origem em suas próprias ações ou que é possível extrapolar a culpa dos antepassados para os descendentes — como Jeová fez com Adão — é o que torna possível esse conceito e é igualmente o que o torna irracional. Por isso, ninguém hoje pode ser culpado pela escravidão e quem quer que pague essa conta custeará algo que jamais deveu.

3. Por um lado, a posição que estou a defender carrega certa tristeza na medida em não oferece qualquer consolo ao fato de que pessoas sofreram injustamente no passado e, no entanto, partiram sem nos deixar qualquer forma de restituição. Infelizmente, não há nenhuma justiça a ser feita em relação aos negros escravizados. Pior: não há justiça a ser feita quanto a maior parte do passado injusto da humanidade, afinal, por que restituiríamos somente os afetados pela escravidão? Por que não restituir também os inúmeros outros lesados em eventos infelizes do passado?

debretPor outro lado, conquanto seja cruel pensar que somos impotentes no tocante ao passado, essa constatação serve para marcar nossas ações como cidadãos com um sentimento de urgência, já que realça que toda luta política pressupõe que não há reparação senão para algumas poucas injustiças do mundo, e é crucial que saibamos para quais delas.

De fato, não temos qualquer dívida ou culpa pelo passado que não vivemos e o conceito de dívida histórica é irracional, no entanto, não termos poderes sobre o passado só aumenta nossa responsabilidade para com o presente por torná-lo a única realidade em que nossas ações podem transcorrer e modificar as coisas. Até o ponto em que se estende nosso poder sobre o mundo é o o limite de nossa responsabilidade sobre ele, com isso, na medida de nossos poderes, podemos e devemos agir no presente de maneira a vencer os problemas que ele carrega (como aqueles legados pela escravidão), todavia, não por devermos a um tempo que já não existe, mas pela responsabilidade que carregamos por transformarmos o mundo ao existirmos dentro dele.

Nota: todos os quadros foram feitos pelo francês Jean Baptiste Debtret no comecinho do século dezenove. Por ordem de exposição, seus títulos são: Costume, Uma senhora brasileira em seu lar e Um jantar brasileiro.

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4 pensamentos sobre “Análise do conceito de “dívida histórica”

  1. Olá, Bruno!

    Depois do ataque à baioneta desferido por você ao conceito exposto, tentarei direcionar minha argumentação numa semântica mais propositiva. Penso que a noção de dívida histórica é um pseudoproblema que eclipsa uma questão mais profunda de quem a toma como bandeira: a condição do negro no Brasil.

    Refletir analiticamente a questão requer contextualiza-la no tempo, isto é, o que foi, o que é e o que pode vir a ser o negro no Brasil. Ao meu ver, o legado que a escravidão deixou no país não só marca os negros, mas na própria constituição do que venha a ser uma cidadania brasileira.

    Historicamente o tratamento pragmático dado por nossa elite ao negro foi, grosso modo, o de instrumento de trabalho, depois de maquinário obsoleto e residual. Seja qual foi o projeto de Brasil assumido ao longo do tempo o negro nunca foi inserido como um cidadão, quando muito, o que lhe foi concedido foi uma cidadania de segunda classe. Falo isso, pois a isonomia entre os homens, igualdade de direitos e deveres se dá, como bem sabemos, no âmbito teórico-normativa, pois na experiência diária é perceptível o quanto os dispositivos legais que não asseguram isso. Sei que, nesse sentido, o problema extrapola a questão negra, porém a noção de direitos humanos fundamentais no qual se caucionam as democracias modernas é muito recente em termos históricos, comparado à separação feita a bisturi entre quem manda e quem obedece e o quanto isso reverbera nas nossas práticas culturais (tomo a cultura num sentido lato) e mesmo sócio-espaciais.

    A respeito da marcação sócio-espacial vale, a título de exemplo, observar como a grande parte dos negros ocupa perifericamente o espaço urbano, algo que sem dúvida é geopoliticamente bem articulado. Posto sem rodeios: no arranjo de ocupação do espaço – que é demarcado por quem detém o poder de ordem, leia-se o Estado e a elite econômica – os negros sempre foram convidados a se estabelecer a margem.

    Na constituição do que venha lá a ser uma cidadania brasileira faço coro com Milton Santos: “tem os negros uma participação plena na vida nacional?” Considerando que no passado a sua cidadania foi negada, no presente é um tanto questionável é difícil dizer se num futuro próximo ela se encaminha para uma efetivação plena.

    Enfim, defendo que é preciso de um aporte conceitual que dê melhor estofo teórico para pensarmos a condição do negro no Brasil e, quem sabe, alguma contribuição para a práxis política.

    Mailson

    • Eu também acho… Para falar a verdade, foi por isso que eu coloquei a questão.

      Eu entendo (ou acho que entendo) quem defende esse conceito de dívida histórica. Mesmo. Mas acho ele está epistemicamente incorreto e, justamente por conta disso, suscita um monte de problemas que não precisariam existir, como por exemplo essas questões aí atrás “quem deve?”, “quem paga?”, etc.

      Se anulamos a noção de dívida tudo o que nos resta é a responsabilidade pelo hoje e pelo amanhã, mas, sinceramente, acho que não precisamos de nada mais que isso para que ajamos sobre a condição das pessoas negras hoje.

  2. Oi, Bruno!

    Em primeiro lugar, ótimo que mantenha sua atividade crítica e tenha construído um espaço para produzir conhecimento, uma vez que deixa aberta a possibilidade de outros conhecimentos se chocarem com seu. Espero que dessa saudável tensão nasçam novos campos de debate, sobretudo, a partir das possibilidades de nosso campo de formação – a FIlosofia.

    Achei bem construído seu argumento, didático – na melhor acepção da palavra. Talvez, acrescentaria alguns pontos no que toca a relação histórico-dialética, que, no entanto, você já trabalhou no texto.

    Acredito que o problema, quando observamos o presente e reconstruímos (ou resignificamos) o passado, abarca outras contradições e possíveis irracionalidades para além da “dívida histórica” ipisis litteris.

    Como sabe, o Brasil não deixou de desenvolver uma cultura colonial, a não ser burocraticamente. Da mesma forma que a Abolição da Escravidão não representa libertação, mas o surgimento ou desenvolvimento de um econômia mais complexa em que seriam necessários novos tipos de trabalhadores, e, sobretudo, porque o próprio custo de um escravo era maior do que o salário que este agora empregado custaria a seus senhores, hoje patrões. Neste sentido, uma primeira possibilidade de síntese aponta para continuidade da forma-conteúdo originada no período colonial, o que exclui tal distância do evento histórico que, talvez, seu texto, sugira. Não só não exclui, como talvez permaneça, se compreendermos como presente o desenvolvimento dessa transição do Brasil Império para República com o espectro da Colônia.

    Além disso, hoje, sabemos, que existem milhares de famílias e indivíduos indenizados por eventos, a guisa de exemplo, como a Segunda Guerra Mundial e a Ditadura MIlitar no Brasil. Não pretendo discutir se deveriam receber a indenização – o que não quer dizer que me abstenho de dizer que foram eventos cruéis e absolutamente criminosos, mas prefiro não estender esta questão -, mas uma vez que receberam, será mesmo, por exemplo, que a distância temporal -do período escravocrata propriamente dito – justifica que não seja tomada alguma decisão frente a um crime contra um povo inteiro, e, pelo contrário, que historicamente volta às margens da sociedade – agora de outra forma, atendendo pela alcunha de classe trabalhadora; enquanto, por outro lado, esses eventos citados, por serem mais próximos de nosso período histórico, e terem parte de seus sujeitos vivos, se justifica em relação à restituição somente pela proximidade temporal? Talvez, haja aqui, também, um problema de percepção do tempo, uma vez 500 anos para nós, enquanto réles indivíduos, é uma eternidade, mas para a História não é abismal(em quantidade e qualidade).

    No entanto, é claro, temos problemas objetivos, as perguntas que fez ao estruturar seu argumento, apesar de introdutórias são essências para verificar a verdade das premissas (Quem são as vítimas? Os Algozes? Estão vivos? Quem restitui? Quem recebe?), e compreender que para se construir essa tal restituição, ignorada no tempo, e levada em conta nesses outros eventos, solicita-se um trabalho cauteloso e burocrático.

    Uma observação: Esses três eventos tem uma coisa em comum, e que é sempre importante lembrar, nenhum deles se diluiu na história, mas continuam presentes objetiva e subjetivamente. Vide, por exemplo: nossos padrões de pureza, nosso tipo de polícia, e as relações de patrão e empregado – no Brasil, especificamente, como sabemos, ainda, em considerável parte, trata-se de uma relação coronelista, o que é um descalabro mesmo para o neoliberalismo.

    Mas acredito que você levanta uma interessante possibilidade de pensar como a “dívida histórica” se transmuta historicamente. De um conceito que, de fato, é do senso comum – e, se lermos unilateralmente, irracional – a subjetividade dos sujeitos, no presente, que sofrem ou julgam sofrer os resquícios do passado passa a ser determinada por essa ideia – tento levantar questões e não me posicionar necessariamente, ainda que isso, talvez, seja impossível; mas acredito que para nossos fins é mais importante lançar perguntas se quisermos produzirmos conhecimento e não verdades duras. Os produtos dessa subjetividade atualmente repousam sobre as revindicações do movimentos sociais setorizados expressadas como retomada de identidade e símbolos pertencentes a uma cultura devastada historicamente. O que, em geral, fazem nascer novas contradições, uma vez que no tipo de sistema que vivemos abre-se cada vez mais o espaço para revindicações de qualquer origem na medida em que não abale as estruturas do próprio sistema econômico. Na verdade, enquanto participam de sua continuidade, a própria discussão da dívida histórica se torna necessária e, enquanto política pública se expressa em pequenas reformas que se baseiam no conceito mal formulado de “dívida histórica”.

    Talvez, se nossa articulação histórica fosse realmente dialética na ação frente ao mundo, de um conceito irracional e do senso comum nasceria um novo conceito que colocaria nossa confortável forma de estar no mundo de cabeça para baixo. E, provavelmente, uma das funções da Filosofia, seja justamente a partir dessas brechas construir conceitos e apontar para novas possibilidades de estar no mundo.

    Quem possamos continuar debatendo.

    Um abraço
    Danilo Santos

    • Oi, Danilo,

      Confesso hesito um pouco ao publicar textos como esse porque eles acabam atraindo pessoas as quais não estão prontas para debates em que há troca, que é aquilo que espero mesmo propor, por isso, fico sempre feliz com boas objeções e até publico aqui textos escritos contra os meus textos.

      Algumas das questões que você levantou eu comecei a pensar só depois que o texto estava quase todo escrito, como é o caso da reparação pela Ditadura ou (o que me fez pensar mais ainda) a reparação dos judeus na Segunda Guerra. Tenho a impressão de que com esse texto eu elaborei um princípio cujas inferências vão mais longe do que consigo prever no momento. As críticas a ele, então, acabam me ajudando a ver essas consequências.

      *

      Vou tentar responder alguns pontos que você levantou. (Eu não sei se estou interpretando bem, então é só me corrigir depois caso eu não esteja.)

      Acho que nossa responsabilidade vai até aonde vai o nosso poder, por isso, só podemos ser responsabilizados pelo presente e um pouco pelo futuro, mas nunca por um passado sobre o qual nunca tivemos qualquer poder. Assim, considero que o problema, nesse caso, não seja propriamente a distância temporal, porém a falta de poder que temos sobre o passado e, como consequência disso, a falta de responsabilidade a respeito dele.

      Como você bem ressaltou, no entanto, a escravidão nos legou muito o que combater: padrões estéticos, misérias, entre outras que, embora não tenhamos nenhum poder sobre recebê-las ou não, temos algum poder sobre sua manutenção no presente e sobre sua existência futura. E é por aí que penso que a discussão deveria se encaminhar.

      Ainda não devamos nada ao escravo já morto, somos responsáveis pela miséria dos negros do presente tanto quanto formos capazes de fazer algo a respeito dela (ou seja, quem tem mais poder sobre os problemas sociais tem também mais responsabilidade por eles), porém, se fizermos algo, será por quem existe e por quem existirá, visando diminuir um sofrimento no presente ou no futuro e não no passado. Acho que são esses dois tempos que devem motivar a política: o agora e o amanhã.

      Nesse sentido, eu concordo contigo quando você diz que a discussão sobre dívida histórica ser necessária, eu também acho que seja, mas penso que ela serve como forma de pensar o que nos trouxe até aqui, pois, para agirmos daqui por diante, o critério tem que ser o que ocorre no presente e o que esperamos legar ao futuro. Em função disso, tanto quanto conhecer nossa origem, é importante saber quem somos hoje, o que é o negro hoje, pois é por ele que podemos fazer alguma coisa e é por ele que temos responsabilidade.

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