Análise de um argumento “pró-aborto” (Parte I)

Este texto é uma incursão num tema sobre o qual não tenho posições muito firmes, a legalização do aborto. Apresentarei nele um argumento comumente utilizado para defender a discriminalização do aborto e, em seguida, discutirei qual é sua eficácia, quais são suas premissas e assim por diante.

Minha pretensão não é fazer apologias de qualquer tipo, mas analisar filosoficamente o funcionamento desse argumento e demonstrar quais são suas pressuposições e como ele, dependendo da maneira como for formulado, acaba permitindo a defesa de teses bem diversas daquelas que seus utilizadores pretendem.

Suponho que caso os raciocínios colocados aqui não contenham falhas, então eles poderão ser úteis tanto para criticar argumentos como esse quanto para melhorá-los, sendo nesse sentido que este texto pode contribuir para o debate em torno do assunto.

1. Definindo os termos

Para os fins deste texto, entenderei como aborto a interrupção da gravidez até a vigésima semana, e como argumentos favoráveis ao aborto aqueles que defendem que:

1. Mulheres maiores de idade (*) devem ter o direito de interromper a gestação até sua vigésima semana por quaisquer razões que desejarem, sem a necessidade de que exista qualquer risco físico à mãe implicado na gravidez para que essa decisão seja legal.

2. O Estado brasileiro, seja na esfera federal, municipal ou estadual (não importa qual), deve oferecer como um serviço público, legal e gratuito o abortamento em condições médicas seguras.

Passarei agora a considerar um argumento em particular que defende essa posição.

2. O argumento

Ele consiste em dizer o seguinte:

Premissa maior: toda mulher (maior de idade) tem o direito de fazer o que quiser com seu corpo.

Premissa menor: o embrião (até a oitava semana) ou o feto (da oitava em diante) fazem parte do corpo feminino.

Conclusão: logo, a mulher tem direito tem direito de fazer o que quiser com o embrião ou feto, inclusive abortá-lo, uma vez que eles são parte de seu corpo.

3. A primeira premissa

Para começar a problematizar esse argumento, considerarei sua primeira premissa, aliás, este texto será inteiramente dedicado à sua análise.

O que essa premissa coloca é que as mulheres têm como direito a liberdade sobre seus próprios corpos e, em função disso, é preciso investigar o significado dessa liberdade e a relação que o Estado deve manter com ela a fim de assegurá-la, em suma, é preciso perguntar: “o que significa liberdade corporal?” e “qual a relação que o Estado deve manter com a liberdade corporal?”. Abordarei ambas as questões exatamente nessa ordem.

3.1. Sobre a primeira questão: o que significa liberdade corporal?

Creio que a liberdade corporal possa ser entendida de duas maneiras: como sendo total ou parcial, ou seja, podemos dizer que a mulher tem uma liberdade total ou parcial com seu próprio corpo e que tal liberdade, ao ser defendida pela lei, justifica que o aborto seja um direito.

Quanto ao primeiro caso, entendo por liberdade total aquela que coloca que o Estado deva permitir juridicamente quaisquer práticas que se mantenha com o próprio corpo e que ele não pode criar qualquer impedimento contra elas, de modo que tudo o que uma mulher fizer a si mesma estará em conformidade com a lei.

Antes de tudo, essa liberdade absoluta implica que qualquer prática corporal — de si para si — pode ser legitimada pelo mesmo princípio, e que as únicas pessoas que podem decidir sobre a realização dessas práticas são as próprias mulheres (e apenas quanto aos próprios corpos). Aliás, a maneira pela qual a liberdade total justifica o aborto é bastante óbvia: se as mulheres podem fazer o que quiserem com seus próprios corpos, então elas também podem retirar um feto de dentro deles independentemente da justificativa que tenham em mente. O direito ao aborto é apenas uma possibilidade legitimada por essa liberdade.

Mas há várias outras: a liberdade de suicídio, prostituição e de qualquer dano que se queira infligir a si mesma, a liberdade de comércio de órgãos, ou mesmo a impossibilidade de toda forma de internação compulsória.

O mesmo princípio que põe a liberdade de se abortar põe igualmente  a liberdade de se fazer qualquer outra coisa consigo mesma, inexistindo uma distinção legal entre os vários usos dessa liberdade. Logo, aquele que defender o aborto a partir da liberdade absoluta tem que defender também o direito do viciado de permanecer na rua e do depressivo de se matar, por exemplo, por mais triste que isso seja.

Acredito porém que essas consequências sejam inaceitáveis para muitas mulheres, e que algumas delas desejarão defender o aborto com base na ideia de liberdade mas, ao mesmo tempo, não desejarão defender essas outras práticas. Será preciso então argumentar que o Estado não deve permitir legalmente todas as práticas que as mulheres podem manter com seus corpos, porém somente algumas, estando entre elas o aborto – nem tudo aquilo que fazemos com nosso corpo está de acordo com a lei: seria essa a ideia.

Esse é o segundo caso, aquilo que estou entendendo por liberdade parcial.

Para que essa forma de liberdade seja defendida, contudo, será preciso elencar um princípio que defina quais práticas corporais deve ser tornadas legais e quais devem ser tornadas ilegais, situando-se o aborto de um lado e não de outro. Bem dizendo, aí está o desafio: responder qual será esse princípio que definirá o que cada mulher poderá fazer a si mesma e por qual motivo ele deve ser aceito.

Pessoalmente, não conheço nenhuma posição desse tipo e nem seria conveniente discutir cada uma delas aqui. Por ora, basta apontar que esse princípio precisa existir anteriormente à defesa do aborto, pois ele regula a liberdade (parcial) que cada mulher tem sobre si e que garante o direito ao aborto.

3.2. Sobre a segunda questão: qual a relação que o Estado deve manter com a liberdade corporal?

Essas duas formas de entendermos a liberdade corporal feminina ou legalizam todas as práticas que as mulheres mantém com os próprios corpos, no caso da liberdade total, ou legalizam somente algumas delas, no caso da liberdade parcial, sendo que em ambos os casos a legalização determina que sob nenhuma circunstância a realização dessas práticas poderá ser impedida.

Não obstante a isso, embora a legalização permita a realização de tais práticas, é somente essa permissão que ela concede a quem desejar realizá-las, ficando indeterminado o modo pelo qual o Estado deverá se relacionar com elas. A bem dizer, o Estado pode manter três relações diferentes com qualquer prática corporal legalizada: ele pode subsidiá-las como faz com os esportes, pode ser indiferente a ela tal como é com os diversos cortes de cabelo da população, ou pode buscar desestimulá-la como faz com o consumo abusivo de álcool e gordura. Nenhuma dessas três relações, entretanto, é implicada automaticamente pela legalização, sendo que a legalidade de uma prática corporal  determina apenas que ela pode ser realizada sem ferir a lei, sem porém determinar qual relação específica o Estado deva manter com ela. É perfeitamente possível que tal prática seja legal e ao mesmo tempo desestimulada, legal e subsidiada ou ou mesmo legal e ignorada. A legalização apenas reconhece a validade da prática tornando legal sua realização, e nada mais que isso.

Pela minha experiência, as pessoas que defendem a legalidade do aborto pretendem que o Estado mantenha com tal direito uma relação de subsídio ou, pelo menos, indiferença, mas imagino que existam pessoas que defendam outras posições. Independentemente de qual seja essa posição, porém, para sustentá-la será necessário um novo argumento –  além daquele que liga o aborto com a liberdade corporal –  para atrelar o direito ao aborto à uma relação específica que o Estado mantenha com esse direito. Sem esse argumento a relação entre eles ficará indeterminada.

Caso seja defendida a legalidade do aborto com base na liberdade parcial de cada mulher sobre seu próprio corpo, seria possível que o Estado mantivesse com cada uma das várias práticas corporais uma relação diferente, desestimulando a masturbação em lugares públicos ou a prostituição, mas subsidiando o aborto em clínicas estatais por exemplo.

Caso a legalidade seja defendida com base na liberdade total, creio que o mesmo ocorreria, entretanto, as relações legais entre Estado e práticas corporais abarcaria todas as práticas corporais e não apenas algumas.

4. Conclusões sobre a primeira premissa

A partir de tudo o que foi dito posso concluir algumas coisas a respeito dessa premissa. Primeiramente, que caso defendamos que a liberdade corporal feminina é completa, então o mesmo direito usado para legalizar o aborto pode legalizar qualquer prática corporal implicada dentro dessa liberdade, mas caso defendamos que a liberdade é parcial, então será preciso outro princípio, fora a liberdade, para defender o aborto como uma prática legal. Além disso, podemos concluir também que a legalização do aborto permite pelo menos três formas de relação do Estado com o aborto (indiferença, subsídio e desestímulo) e que nenhuma delas se segue necessariamente da legalização, sendo necessários novos argumentos para ligar a legalização a qualquer uma delas. A legalização do aborto a partir da liberdade corporal não designa a relação que o Estado deve manter com essa prática. Por sinal, este parágrafo resumiu quase todo o meu texto.

Ponderando agora, acredito que existam pessoas que aceitem essa premissa do modo como acabei de elencar, sendo assim, elas devem lidar com as consequências que levantei. Como esse texto não é uma apologia, que cada um fique com o que achar melhor e defenda sua posição com bons argumentos.

(*) Preferi excluir dessa discussão as mulheres que sejam menores de idade porque, a meu ver, incluí-las traria muitos complicadores que levariam o texto em muitos sentidos que não pretendo discutir agora.

PS: a segunda parte deste texto sairá… assim que sair. Não tenho nenhuma previsão de quando a terminarei, porém, de qualquer modo, esta aqui possui uma argumentação autônoma e vale por si mesma.

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6 pensamentos sobre “Análise de um argumento “pró-aborto” (Parte I)

  1. Esse texto aqui é porreta mesmo! Gostei muito de como dividiu a questão e concordo com essa divisão.

    Eu confesso, como já fiz outras vezes, que minha posição em relação ao aborto é bem pragmática: isso gera mercado e deixa de gerar prejuízos a casais despreparados.

    O que precisa ficar um pouco claro também é que a legalidade do aborto não vai fazer com que os evangélicos de plantão deixem de falar mal disso. E também não quer dizer que será o processo mais barato do mundo. Ainda que seja público, certamente haverá filas (e filas longas) para isso.

    Parabéns pelo texto, Bruno.

  2. Suponho que seja na elencada segunda premissa que está o cerne da questão… Independente de se partir de uma razão para liberdade total ou parcial, que me parece indiferente na questão de poder Estado x Indivíduo (cada um querendo o máximo), é a questão “A quem pertence o feto/embrião?” que divide as causas liberais, religiosas e todas mais.

    No aguardo da sequência! Mas, se não estiver já na ordem de abordagem, seria legal elaborar sobre a questão do poder de decisão individual frente a um campo de possibilidades (e responsabilidade) colossalmente maior que a capacidade individual em casos de tomada de decisão rápida. E.g. seria um caso mesmo simples onde uma mulher de 18 anos, grávida sem planejamento, pensa em abortar ou não devido à falta de apoio da família (que pode ser tão extrema a ponto de se tornar expulsão), sem antes participar ao pai (simplificando talvez a questão da sociedade, como um todo).

      • Oi, Bruno, fico feliz que tenha gostado.

        Os círculos feministas mais próximos de mim – que são as pessoas que geralmente pensam essas questões – simplesmente se recusam a conversar comigo porque sou homem, aí fiquei em dúvida se as pessoas iam ler meu texto para dizer que eu não tenho o direito de escrever sobre o assunto ou se iam de fato se interessar pelo que escrevi.

        Eu ainda não tenho uma posição muito bem construída sobre a segunda premissa, então o texto ainda está sendo elaborado à medida em que eu encontro coisas seguras para dizer sobre o assunto.

        Pelo menos hoje, o que me inquieta nessa segunda premissa é a imputação da individualidade ao feto, quer dizer, é pensar se estamos ou não justificados em dizer que o feto é algo determinado e que, em função disso, temos ou não certos direitos sobre ele. Essa inferência que diz “feto é criança” ou “feto é organismo adjacente” é que eu estou tentando pensar mas, confesso, ainda não sei bem. Como eu não queria perder a linha de raciocínio, publiquei o primeiro texto pois ainda me vejo nele, mas o segundo vai tardar um pouquinho ainda.

        Obrigado pela visita e pela indicação, lerei sim!

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